Conselho de Assistência Social de Itaguara: novos membros tomam posse

Nesta semana, tomaram posse os novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Itaguara, instância fundamental para o controle social e a construção coletiva das políticas públicas no campo da assistência social. O mandato vai de 2025 a 2027.

Durante a reunião de posse, também foi definida a nova Mesa Diretora. O professor e servidor público Rafael Penido foi eleito presidente do colegiado; Renata Tozo será a vice-presidente; Sara Meneses assume como secretária; e Eliana como secretária adjunta.

O Conselho é responsável por acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre as ações da política de assistência social no município. Sua função principal é garantir que os recursos públicos destinados à proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade sejam aplicados corretamente e com base em critérios transparentes e democráticos. Além disso, cabe ao Conselho aprovar o Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), acompanhar a execução do orçamento da área e estabelecer diretrizes para a rede de serviços socioassistenciais.

Conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os conselhos devem ser compostos de forma paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil. Isso garante que a população tenha voz ativa nas decisões sobre os serviços e benefícios que impactam diretamente milhares de famílias.

A atuação dos conselheiros, embora voluntária e sem remuneração, envolve responsabilidades públicas. Eles têm o dever de se manterem informados sobre as demandas locais, comparecer às reuniões ordinárias (previstas para ocorrer mensalmente), preservar os princípios da administração pública e representar com responsabilidade os segmentos que integram.

Informações sobre o calendário de reuniões e canais de diálogo com o Conselho podem ser obtidas diretamente na Secretaria Municipal de Assistência Social ou pelo telefone (31) 3184-2704.

Foto e informações: Prefeitura de Itaguara.