TCEMG multa atual e ex-prefeito de Carmópolis de Minas

Na última terça-feira (16/04), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou multas aos gestores municipais de Carmópolis de Minas devido a contratações temporárias consideradas irregulares. A decisão foi tomada em resposta a uma Representação (n. 1120083) apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPCMG).

Segundo o MPCMG, as contratações ocorreram ao mesmo tempo em que o Concurso Público n. 3/2019 estava em processo de homologação, visando preencher vagas para os mesmos cargos. Essa ação foi considerada injustificada e ilícita. O relator do caso, conselheiro Durval Ângelo, ressaltou que as contratações foram renovadas sucessivamente, perdendo sua natureza temporária.

A análise técnica do TCEMG identificou ainda a ocupação de cargos que não estavam formalmente registrados, além da falha do município em registrar os dados desses agentes públicos no sistema CAPMG, obrigatório por lei.

Como resultado das irregularidades, a corte decidiu aplicar multa de R$10 mil a cada um dos responsáveis: o ex-prefeito Geraldo Antônio da Silva (Geraldo Touro) e o atual gestor, José Omar Paolinelli (Dedé). Além disso, foi determinado que os administradores corrijam as situações funcionais irregulares dentro de 120 dias, sob pena de nova penalização financeira.